O Ministério da Saúde publicou recentemente a Portaria GM/MS nº 12.091, que traz uma reformulação completa nas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). O foco do governo agora é aumentar a fiscalização digital e o rigor nos prazos.
Sabemos que mudanças na legislação geram dúvidas, mas não se preocupe: a Trier Sistemas já está trabalhando para garantir que a sua farmácia continue operando em total conformidade e segurança.
Para facilitar o seu dia a dia, resumimos abaixo os principais impactos na operação da sua loja e as novidades que estamos preparando no seu sistema.
Novo Prazo de Guarda de Documentos (De 10 para 5 anos): O tempo obrigatório para guardar receitas e cupons vinculados caiu pela metade. A nova regra também incentiva fortemente a guarda em formato digital.
Renovação Obrigatória (Bienal): O credenciamento da sua farmácia não é mais por tempo indeterminado. A cada 2 anos, você precisará renovar a participação acompanhando os editais no Diário Oficial da União. Perder esse prazo suspende sua conexão com o programa na hora.
Prazos Mais Curtos para Atualizações: Mudou de endereço ou trocou o Farmacêutico (Responsável Técnico)? Você tem apenas 15 dias para atualizar o cadastro no Ministério da Saúde.
Contestação de Pagamentos: Teve divergência no pagamento do governo? O prazo máximo para contestação caiu de 90 para 60 dias.
Fiscalização e Multas Rígidas: O monitoramento agora usa inteligência artificial para cruzar dados. Faltar com as regras pode gerar multas que variam de 2% a 20% do valor da operação ou até do seu faturamento anual no programa.
Nossa equipe de desenvolvimento já mapeou os requisitos da portaria e, em breve, você receberá atualizações focadas em blindar sua operação contra falhas humanas:
Apoio no Acompanhamento de Prazos: Estamos avaliando melhorias que poderão auxiliar na visualização de informações relacionadas à renovação bienal e à validade do Certificado de Regularidade Técnica (CRT) do farmacêutico, contribuindo para a organização desses prazos.
Gestão Digital de Receitas (Foco nos 5 anos): Estamos aprimorando nosso módulo de arquivamento para facilitar a digitalização e a busca de receitas e cupons, garantindo que você tenha tudo à mão em caso de auditoria eletrônica.
Integração Fluida com Receitas Digitais: O validador de vendas será atualizado para garantir a checagem em tempo real das assinaturas com certificado ICP-Brasil, mitigando riscos de glosas (rejeição de pagamentos).
Preparação para o Futuro: A portaria já sinaliza o uso futuro de biometria e reconhecimento facial na venda. A Trier já está desenhando a arquitetura para suportar essas tecnologias assim que o governo liberar.
Por enquanto, recomendamos que você reúna sua equipe de balcão e farmacêuticos para reforçar a importância de recolher as assinaturas corretamente e manter os dados de contato do paciente atualizados.
Fique de olho em nossos próximos comunicados de atualização (Release Notes). Em caso de dúvidas sobre a operação do sistema frente a essa portaria, nosso time de Suporte está à disposição.
Prezados Representantes,
A Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil (CGPFP) informa que, a partir da próxima segunda-feira, 16 de março de 2026, o acesso ao Portal de Gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passará a ser realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br.
A adoção desse novo método de autenticação está alinhada às diretrizes de transformação digital do Governo Federal e tem como objetivo aumentar a segurança, a confiabilidade e a rastreabilidade no acesso aos sistemas e serviços públicos digitais.
Dessa forma, o acesso ao Portal do Programa será realizado mediante identificação individual por meio da conta pessoal Gov.br, vinculada ao responsável legal da farmácia ou aos gestores previamente cadastrados no sistema.
Destacamos que essa alteração se aplica exclusivamente ao acesso ao Portal de Gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Não haverá qualquer alteração no acesso ao Sistema Autorizador de Vendas (PDV), utilizado pelas farmácias para a dispensação de medicamentos e demais itens disponibilizados pelo Programa. O login e a senha utilizados atualmente para o autorizador permanecerão os mesmos e continuarão funcionando normalmente.
Para orientar as farmácias sobre o novo procedimento de acesso, encaminhamos em anexo o Manual de Acesso ao Portal do Programa Farmácia Popular do Brasil, que apresenta as instruções para:
i. acesso ao Portal por meio da conta Gov.br;
ii. cadastro de gestores da farmácia no sistema;
iii. recuperação e alteração de senhas.
Solicitamos a gentileza de que o material seja consultado e compartilhado com os responsáveis pelo acesso administrativo ao Portal em sua farmácia.
Em caso de dúvidas, os canais de atendimento do Programa permanecem disponíveis pelo e-mail analise.popular@saude.gov.br e pela Ouvidoria do Ministério da Saúde, por meio do número 136.
Fontes: Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Ministério da Saúde.
Assista o vídeo de como acessar via gov.br ou acesse o Manual de Acesso ao Portal do Programa Farmácia Popular do Brasil